Questão em destaque · Q5001778

No crime de omissão de cautela, previsto no Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/03), o sujeito ativo é aquele que deixar de observar as cautelas necessárias para impedir que me

IDIB · DOCAS · 2023

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P5001778

ID: 5001778

Legislação ExtravaganteAssunto: Estatuto do Desarmamento - Lei nº 10.826/2003

Banca: IDIB

Ano: 2023

Nível: Fundamental

No crime de omissão de cautela, previsto no Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/03), o sujeito ativo é aquele que deixar de observar as cautelas necessárias para impedir que menor de 18 (dezoito) anos se apodere de arma de fogo que esteja sob sua posse ou que seja de sua propriedade, ou ainda que tal apoderamento se dê por pessoa