Questão em destaque · Q5001806
Quem adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo, para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar será
IBRB · Prefeitura de Jeremoabo · 2024
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P5001806
ID: 5001806
Legislação ExtravaganteAssunto: Lei de Drogas - Lei nº 11.343/2006
Banca: IBRB
Ano: 2024
Nível: Médio
Quem adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo, para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar será submetido às seguintes penas:
I. Advertência sobre os efeitos das drogas.
II. Prestação de serviços à comunidade, salvo no caso de maiores de dezoito anos.
III. Medida educativa de comparecimento à programa ou curso educativo durante um período de 5 anos, no mínimo.
Julgue os itens e assinale a alternativa correta:
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