Questão em destaque · Q5001827
Segundo a Lei n. 12.850/13 (Organizações Criminosas), em seu art. 2°, § 3°, encontra-se expressamente prevista circunstância de especial aumento de pena para quem exerce o comando,
MPSC · MPE SC · 2016
Resolva a questão abaixo e continue estudando com o banco de questões.
P5001827
ID: 5001827
Legislação ExtravaganteAssunto: Legislação Especial
Banca: MPSC
Ano: 2016
Nível: Superior
Segundo a Lei n. 12.850/13 (Organizações Criminosas), em seu art. 2°, § 3°, encontra-se expressamente prevista circunstância de especial aumento de pena para quem exerce o comando, individual ou coletivo, da organização criminosa, ainda que não pratique pessoalmente atos de execução.
Responda à questão para liberar o gabarito e as estatísticas.
Carregando plataforma de questões...