Questão em destaque · Q5001872
Um criminoso, de forma isolada, vende armas e munições a terceiros, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, em locais próximos a determinadas cidad
SELECON · Prefeitura de São Luís · 2022
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Um criminoso, de forma isolada, vende armas e munições a terceiros, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, em locais próximos a determinadas cidades fronteiriças do país.
Com base na Lei nº 12.850/2013, a qual, entre outras providências, estabelece normas relativas à organização criminosa, afirma-se que a situação acima descrita:
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