Questão em destaque · Q5001892
Qual é a pena prevista para quem pesca mediante a utilização de explosivos, substâncias tóxicas, ou outro meio proibido pela autoridade competente, de acordo com o Art. 35 da Lei d
Funatec · Prefeitura de Tucuruí · 2024
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P5001892
ID: 5001892
Legislação ExtravaganteAssunto: Lei nº 9.605/1998 -Lei de Crimes Ambientais
Banca: Funatec
Ano: 2024
Nível: Superior
Qual é a pena prevista para quem pesca mediante a utilização de explosivos, substâncias tóxicas, ou outro meio proibido pela autoridade competente, de acordo com o Art. 35 da Lei de Crimes Ambientais:
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