O crime de tortura e suas circunstâncias são tipificados em lei penal especial. Sobre o delito em questão, assinale a alternativa correta.

O crime de tortura é inafiançável e insuscetível de graça, anistia ou indulto.

O livramento condicional é possível, desde que cumpridos 1/3 da pena.

É impossível o concurso material entre uma tortura simples e o homicídio.

Embora a Lei nº 9.455/97 estabeleça que a tortura possui o regime inicial fechado, o Supremo Tribunal Federal declarou este dispositivo constitucional.

Aumenta-se a pena de um a dois terços se o crime é cometido por agente público.