Questão em destaque · Q5001912

Bruno, empresário do ramo de entretenimento, foi denunciado pela prática do crime de lavagem de ativos (bens, direitos e valores) após apuração de que ele adquiriu imóveis de luxo,

FGV · TCE PE · 2025

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P5001912
ID: 5001912
Legislação ExtravaganteAssunto: Lei da Lavagem de Dinheiro - Lei nº 9.613/1998
Banca: FGV
Ano: 2025
Nível: Superior

Bruno, empresário do ramo de entretenimento, foi denunciado pela prática do crime de lavagem de ativos (bens, direitos e valores) após apuração de que ele adquiriu imóveis de luxo, registrados em nome de terceiros, utilizando recursos provenientes da exploração do jogo do bicho.

A defesa alegou que a infração penal apontada como antecedente configurava mera contravenção penal e, mesmo assim, ainda não havia sido reconhecida em condenação transitada em julgado, razão pela qual não restou caracterizado o crime de lavagem de ativos.


Diante de tal situação hipotética, assinale a afirmativa correta.

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