Questão em destaque · Q5001958

Considere o seguinte caso hipotético: um Policial Militar, no dia 10 de janeiro de 2022, às 22 horas, cumprindo mandado de busca e apreensão domiciliar, adentra um imóvel alheio, à

VUNESP · Prefeitura de Osasco · 2022

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P5001958
ID: 5001958
Legislação ExtravaganteAssunto: Lei do Abuso de Autoridade - Lei nº 13.869/2019
Banca: VUNESP
Ano: 2022
Nível: Médio

Considere o seguinte caso hipotético: um Policial Militar, no dia 10 de janeiro de 2022, às 22 horas, cumprindo mandado de busca e apreensão domiciliar, adentra um imóvel alheio, à revelia da vontade do ocupante.


Diante desta situação e nos termos da Lei no 13.869, de 5 de setembro de 2019 (Lei de Abuso de Autoridade), é correto afirmar que o Policial Militar

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