Questão em destaque · Q5001988
Nos termos da Lei nº 7.716/1989, se o crime de injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro, em razão de raça, cor, etnia ou procedência nacional, for praticado mediante
FCC · TRT 12 · 2023
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P5001988
ID: 5001988
Legislação ExtravaganteAssunto: Crimes Resultantes de Preconceito de Raça ou Cor - Lei nº 7.716/1989
Banca: FCC
Ano: 2023
Nível: Superior
Nos termos da Lei nº 7.716/1989, se o crime de injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro, em razão de raça, cor, etnia ou procedência nacional, for praticado mediante concurso de duas ou mais pessoas, no tocante ao aumento da pena, a pena é aumentada
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