Questão em destaque · Q5001990

Pedro é um trabalhador autônomo que extrai, sem autorização da autoridade competente, cascalho de área de preservação permanente para fornecê-lo a diversas empresas construtoras. A

CESPE CEBRASPE · PM PA · 2023

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P5001990
ID: 5001990
Legislação ExtravaganteAssunto: Lei nº 9.605/1998 -Lei de Crimes Ambientais
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2023
Nível: Médio

Pedro é um trabalhador autônomo que extrai, sem autorização da autoridade competente, cascalho de área de preservação permanente para fornecê-lo a diversas empresas construtoras.

Acerca dessa situação hipotética, julgue os itens a seguir.

I A conduta de Pedro configura crime ambiental e, caso ela resulte na diminuição de águas naturais ou na erosão do solo, a pena prevista para o crime será aumentada até a metade.

II Pedro deverá responder por crime ambiental contra a flora.

III A ação penal decorrente da conduta praticada por Pedro é de natureza pública incondicionada.

IV A conduta de Pedro configura crime ambiental e se a conduta ocorrer no período de formação de vegetações, a pena prevista deverá ser aumentada em 1/3.

Assinale a opção correta.

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