Questão em destaque · Q5002002
O fato de o produto de infração praticada por organização criminosa destinar-se, mesmo que em parte, ao exterior é causa de aumento de pena.
CESPE CEBRASPE · TCDF · 2024
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P5002002
ID: 5002002
Legislação ExtravaganteAssunto: Lei 12.850/13 - Crimes organizados
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2024
Nível: Superior
O fato de o produto de infração praticada por organização criminosa destinar-se, mesmo que em parte, ao exterior é causa de aumento de pena.
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