Durante investigação policial, identificou-se que um grupo de quatro pessoas se estruturara, de forma estável e com divisão de tarefas, para a prática de extorsão mediante sequestr

A colaboração premiada só poderia ser realizada com o investigado em liberdade, sendo vedada sua celebração após a prisão em flagrante.

A colaboração premiada é um meio de obtenção de prova e pode ser utilizada mesmo contra corréus, desde que acompanhada de outros elementos de corroboração.

O grupo em questão não se enquadra na classificação de organização criminosa, cuja caracterização exige, além de estabilidade e estrutura organizada, a participação de, no mínimo, cinco pessoas.

O acordo de colaboração premiada depende da homologação do juiz e não pode ser recusado pelo Ministério Público.

A colaboração premiada exige obrigatoriamente o oferecimento de denúncia pelo Ministério Público para que produza efeitos legais.