Questão em destaque · Q5002036

Considerando o que se estabelece a respeito das espécies e os sujeitos da infração penal, analise as assertivas abaixo e, ao final, responda o que se pede. I. A legislação penal br

CRS PMMG · PM MG · 2016

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P5002036
ID: 5002036
Legislação ExtravaganteAssunto: Lei de Contravenções Penais - Decreto-Lei nº 3.688/1941
Banca: CRS PMMG
Ano: 2016
Nível: Superior

Considerando o que se estabelece a respeito das espécies e os sujeitos da infração penal, analise as assertivas abaixo e, ao final, responda o que se pede.


I. A legislação penal brasileira utiliza uma divisão tripartida com relação às espécies de infração penal, dividindo se em crimes, delitos e contravenções.

II. As contravenções penais são infrações de menor potencial ofensivo a que a lei comina, isoladamente, penas de prisão simples ou de multa, ou ambas, alternativa ou cumulativamente.

III. Nos crimes permanentes o resultado se arrasta na linha do tempo necessitando de várias ações e resultados fáticos.

IV. O sujeito passivo da infração penal é o titular do bem jurídico ofendido, posto em perigo ou agredido.

V. Nos crimes habituais o resultado é o conjunto de ações/omissões que demonstram um estilo de vida próprio


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