Questão em destaque · Q5002057
De acordo com os artigos 66 a 69 da Lei de Crime Ambiental, o funcionário público que faz afirmação falsa ou enganosa, omite a verdade, sonega informações ou dados técnico-científi
Metrópole Soluções Governamentais e Empresariais · Prefeitura de Pedra Branca do Amapari · 2022
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P5002057
ID: 5002057
Legislação ExtravaganteAssunto: Lei nº 9.605/1998 -Lei de Crimes Ambientais
Banca: Metrópole Soluções Governamentais e Empresariais
Ano: 2022
Nível: Médio
De acordo com os artigos 66 a 69 da Lei de Crime Ambiental, o funcionário público que faz afirmação falsa ou enganosa, omite a verdade, sonega informações ou dados técnico-científicos em procedimentos de autorização ou de licenciamento ambiental, comete crime contra:
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