A Lei Federal nº 7.716/1989 classifica o racismo como crime inafiançável e imprescritível. Isso significa que

o racismo é um crime passível apenas de advertência, sem pena de prisão.

independentemente das circunstâncias do crime, não cabe fiança.

o crime pode ser perdoado após certo período, desde que o infrator demonstre arrependimento genuíno.

a pena para o crime de racismo não prescreve, sempre se convertendo para medidas socioeducativas.

devido à sua complexidade e à dificuldade de definição, ele deve estar aberto à interpretação do agente de segurança.