Questão em destaque · Q5002102
O crime de abuso de autoridade é passível de cometimento por particular que venha a exercer função pública, transitoriamente e sem remuneração.
CESPE CEBRASPE · ANM · 2025
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P5002102
ID: 5002102
Legislação ExtravaganteAssunto: Lei do Abuso de Autoridade - Lei nº 4.898/1965
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2025
Nível: Superior
O crime de abuso de autoridade é passível de cometimento por particular que venha a exercer função pública, transitoriamente e sem remuneração.
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