Questão em destaque · Q5002111

Observado as disposições da Lei nº 13.869 de 2019, que vem tratar dos crimes de abuso de autoridade, é CORRETO afirmar que, das alternativas dispostas, são abrangidos pelos ditames

LJ · Prefeitura de Presidente Sarney · 2023

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P5002111
ID: 5002111
Legislação ExtravaganteAssunto: Lei do Abuso de Autoridade - Lei nº 13.869/2019
Banca: LJ
Ano: 2023
Nível: Médio

Observado as disposições da Lei nº 13.869 de 2019, que vem tratar dos crimes de abuso de autoridade, é CORRETO afirmar que, das alternativas dispostas, são abrangidos pelos ditames da referida lei os membros do:


I – Poder Legislativo.

II – Poder Executivo.

III – Poder Judiciário.

IV – Ministério Público.

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