Questão em destaque · Q5002149
Em atendimento as normas de segurança no transito o Art. 302. do CTB, diz que praticar homicídio culposo na direção de veículo automotor, a pena pode ser aumentada de 1/3(um terço)
FURB · Prefeitura · 2021
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P5002149
ID: 5002149
Legislação ExtravaganteAssunto: Legislação Especial
Banca: FURB
Ano: 2021
Nível: Fundamental
Em atendimento as normas de segurança no transito o Art. 302. do CTB, diz que praticar homicídio culposo na direção de veículo automotor, a pena pode ser aumentada de 1/3(um terço) à metade, se o agente:
I-Não possuir permissão para dirigir ou carteira de habilitação.
II-Possuir permissão para dirigir ou carteira de habilitação.
III-Prestar socorro a vitima.
Assinale as alternativas CORRETAS:
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