Questão em destaque · Q5002173
São circunstâncias que podem agravar de um terço até a metade as penas previstas para os crimes contra a ordem tributária: 1. omitir informação, ou prestar declaração falsa às auto
FEPESE · Prefeitura de Videira · 2023
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P5002173
ID: 5002173
Legislação ExtravaganteAssunto: Crime contra a Ordem Econômica e Tributária - Lei nº 8.137/1990
Banca: FEPESE
Ano: 2023
Nível: Superior
São circunstâncias que podem agravar de um terço até a metade as penas previstas para os crimes contra a ordem tributária:
1. omitir informação, ou prestar declaração falsa às autoridades fazendárias.
2. ocasionar grave dano à coletividade.
3. elaborar, distribuir, fornecer, emitir ou utilizar documento que saiba ou deva saber falso ou inexato.
4. ser o crime cometido por servidor público no exercício de suas funções.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
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