Questão em destaque · Q5002205

Fabrício, líder de organização criminosa destinada à prática de crimes de extorsão e de roubo, resolveu celebrar acordo de colaboração com o Ministério Público, após ter sido conde

FGV · TJ SC · 2025

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P5002205
ID: 5002205
Legislação ExtravaganteAssunto: Aspectos processuais da Lei nº 12.850/13 (Organizações Criminosas)
Banca: FGV
Ano: 2025
Nível: Superior

Fabrício, líder de organização criminosa destinada à prática de crimes de extorsão e de roubo, resolveu celebrar acordo de colaboração com o Ministério Público, após ter sido condenado pelo juízo de primeiro grau.


Relativamente às regras que regem o acordo de colaboração premiada na hipótese, é correto afirmar que:

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