Questão em destaque · Q5002286
O cometimento de crime de tortura no período noturno é causa de aumento de pena de um sexto a um terço.
CESPE CEBRASPE · Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim · 2024
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P5002286
ID: 5002286
Legislação ExtravaganteAssunto: Lei dos Crimes de Tortura - Lei nº 9.455/1997
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2024
Nível: Médio
O cometimento de crime de tortura no período noturno é causa de aumento de pena de um sexto a um terço.
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