Questão em destaque · Q5002310

José, Promotor de Justiça no Município de Vitória (ES), ofereceu denúncia em cinco diferentes persecuções penais, envolvendo os seguintes delitos, todos perpetrados na referida mun

FGV · MPE ES · 2025

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P5002310
ID: 5002310
Legislação ExtravaganteAssunto: Lei de Crimes Hediondos - Lei nº 8.072/1990
Banca: FGV
Ano: 2025
Nível: Superior

José, Promotor de Justiça no Município de Vitória (ES), ofereceu denúncia em cinco diferentes persecuções penais, envolvendo os seguintes delitos, todos perpetrados na referida municipalidade:


I. organização criminosa, direcionada à prática de crimes contra a ordem tributária;

II. sequestro cometido contra menor de dezoito anos;

III. lesão corporal dolosa, de natureza gravíssima, praticada contra membro do Ministério Público, em razão da função;

IV. posse ilegal de arma de fogo de uso proibido; e

V. extorsão qualificada pela restrição da liberdade da vítima. Registre-se que todas as infrações penais foram perpetradas em outubro de 2025.


Considerando as disposições da Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal), o delito que não corresponde a crime hediondo está indicado acima pelo número

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