De acordo com a Lei nº 13.869/2019, constitui crime de abuso de autoridade constranger o preso ou o detento, mediante violência, grave ameaça ou redução de sua capacidade de resist

confessar a prática de infração penal, desde que inexistam outros meios de prova.

produzir prova contra si ou contra terceiro, ainda que assistido por defensor.

submeter-se a situação vexatória, ainda que autorizada em lei.

confessar, depor ou produzir prova contra si ou contra terceiro.

colaborar com a investigação criminal, quando houver fundada suspeita.