Questão em destaque · Q5002345
A grande quantidade de maconha apreendida com Pedro não poderá ensejar, simultaneamente, o aumento da sua pena-base e a negação do benefício de redução da pena estabelecido no § 4.
CESPE CEBRASPE · DPE RS · 2022
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P5002345
ID: 5002345
Legislação ExtravaganteAssunto: Lei de Drogas - Lei nº 11.343/2006
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2022
Nível: Superior
A grande quantidade de maconha apreendida com Pedro não poderá ensejar, simultaneamente, o aumento da sua pena-base e a negação do benefício de redução da pena estabelecido no § 4.º do art. 33 da Lei n.º 11.343/2006.
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