Questão em destaque · Q5002363
Determinado cidadão possui comércio clandestino em sua residência, em que vende arma de fogo, acessório ou munição, sem autorização legal ou regulamentar. Segundo a Lei nº 10.826/2
SELECON · Prefeitura de São Luís · 2022
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P5002363
ID: 5002363
Legislação ExtravaganteAssunto: Estatuto do Desarmamento - Lei nº 10.826/2003
Banca: SELECON
Ano: 2022
Nível: Médio
Determinado cidadão possui comércio clandestino em sua residência, em que vende arma de fogo, acessório ou munição, sem autorização legal ou regulamentar.
Segundo a Lei nº 10.826/2003, conhecida como o Estatuto do Desarmamento, a conduta acima descrita configura crime de:
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