Questão em destaque · Q5002387

Quando há prisão em flagrante por venda ilegal de drogas, o juiz, no prazo legal, certificará a regularidade formal do laudo de constatação e determinará a destruição das drogas ap

CESPE CEBRASPE · Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim · 2024

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P5002387
ID: 5002387
Legislação ExtravaganteAssunto: Lei de Drogas - Lei nº 11.343/2006
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2024
Nível: Médio

Quando há prisão em flagrante por venda ilegal de drogas, o juiz, no prazo legal, certificará a regularidade formal do laudo de constatação e determinará a destruição das drogas apreendidas, mantendo guardada amostra necessária à realização do laudo definitivo.

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