Questão em destaque · Q5002392
De acordo com a Lei nº 8.137/90, que trata dos crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo, existem circunstâncias que podem agravar as penas desses
Unochapecó · Prefeitura · 2024
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De acordo com a Lei nº 8.137/90, que trata dos crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo, existem circunstâncias que podem agravar as penas desses crimes em até 1/3 (um terço) até a metade, exceto nos casos de crimes funcionais. Avalie as afirmações abaixo, julgando como verdadeiras (V) se corretamente indicarem uma circunstância agravante, ou como falsas (F) se não o fizerem:
(__)Ser o crime praticado em relação à prestação de serviços ou ao comércio de bens de alto valor.
(__)Ocasionar grave dano à coletividade.
(__)Ser o crime cometido por servidor público no exercício de suas funções.
Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento esteja correta:
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