Questão em destaque · Q5002403
De acordo com o Art. 3º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, é CORRETO afirmar:
IGEDUC · Prefeitura de Japaratinga · 2025
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P5002403
ID: 5002403
Legislação ExtravaganteAssunto: Estatuto do Desarmamento - Lei nº 10.826/2003
Banca: IGEDUC
Ano: 2025
Nível: Médio
De acordo com o Art. 3º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, é CORRETO afirmar:
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