Um agente socioeducativo, com o intuito de prejudicar um adolescente em cumprimento de medida socioeducativa, submete-o a vexame ou constrangimento durante a revista pessoal. Confo

Submeter o adolescente a vexame ou a constrangimento não autorizado em lei.

Constranger o adolescente, mediante violência ou grave ameaça, a depor sobre fatos que possam incriminá-lo.

Manter, em quarto ou alojamento, adolescentes em condições de superlotação, sem instalações sanitárias adequadas.

Decretar a condução coercitiva de testemunha ou investigado manifestamente descabida.