Questão em destaque · Q5002428

Ao caminhar por uma praia turística na Grécia, Alex derramou na areia um litro de óleo dísel, com o único fim de sujar os banhistas que lá estavam. Após seu retorno ao Brasil, em r

CESPE CEBRASPE · TJ PA · 2019

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P5002428
ID: 5002428
Legislação ExtravaganteAssunto: Lei de Contravenções Penais - Decreto-Lei nº 3.688/1941
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2019
Nível: Superior

Ao caminhar por uma praia turística na Grécia, Alex derramou na areia um litro de óleo dísel, com o único fim de sujar os banhistas que lá estavam. Após seu retorno ao Brasil, em razão da grande repercussão midiática, Alex foi denunciado pelo Ministério Público, que pediu sua condenação pela prática da contravenção tipificada no art. 37 do Decreto-lei n.º 3.688/1941.


Considerando-se essa situação hipotética, é correto afirmar que Alex


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