Questão em destaque · Q5002500
Nos termos da Lei n o 11.343, de 23 de agosto de 2006 – Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas – Sisnad, é correto afirmar que, aquele que adquirir, guardar
VUNESP · Prefeitura de São José do Rio Preto · 2024
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P5002500
ID: 5002500
Legislação ExtravaganteAssunto: Lei de Drogas - Lei nº 11.343/2006
Banca: VUNESP
Ano: 2024
Nível: Médio
Nos termos da Lei no 11.343, de 23 de agosto de 2006 – Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas – Sisnad, é correto afirmar que, aquele que adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo, para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar será submetido, entre outras penas, à seguinte:
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