Questão em destaque · Q5002529

A natureza e a quantidade da substância entorpecente não devem ser consideradas como circunstâncias preponderantes entre os critérios para aplicação da pena estabelecidos no Código

CESPE CEBRASPE · MPCE · 2020

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P5002529
ID: 5002529
Legislação ExtravaganteAssunto: Lei de Drogas - Lei nº 11.343/2006
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2020
Nível: Superior

A natureza e a quantidade da substância entorpecente não devem ser consideradas como circunstâncias preponderantes entre os critérios para aplicação da pena estabelecidos no Código Penal.

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