Questão em destaque · Q5002556
De acordo com a Lei nº 9.605/1998 (Crimes Ambientais), a penalidade para quem causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde h
Instituto Consulplan · AGIR · 2019
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P5002556
ID: 5002556
Legislação ExtravaganteAssunto: Lei nº 9.605/1998 -Lei de Crimes Ambientais
Banca: Instituto Consulplan
Ano: 2019
Nível: Médio
De acordo com a Lei nº 9.605/1998 (Crimes Ambientais), a penalidade para quem causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora e que, especificamente, cause poluição hídrica tornando necessária a interrupção do abastecimento público de água de uma comunidade é:
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