Questão em destaque · Q5002599
Analise os itens a seguir e assinale a alternativa correta. I - Constitui crime de abuso de autoridade quando praticadas pelo agente com a finalidade específica de prejudicar outre
Avanca SP · Prefeitura de Paraty · 2024
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P5002599
ID: 5002599
Legislação ExtravaganteAssunto: Lei do Abuso de Autoridade - Lei nº 4.898/1965
Banca: Avanca SP
Ano: 2024
Nível: Superior
Analise os itens a seguir e assinale a alternativa correta.
I - Constitui crime de abuso de autoridade quando praticadas pelo agente com a finalidade específica de prejudicar outrem ou beneficiar a si mesmo ou a terceiro, ou, ainda, por mero capricho ou satisfação pessoal.
II - Constitui crime de abuso de autoridade a divergência na interpretação de lei ou na avaliação de fatos e provas.
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