Questão em destaque · Q5002644
O policial militar que submete pessoa sob sua custódia a vexame não autorizado em lei pratica crime de tortura.
IBADE · PM CE · 2018
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P5002644
ID: 5002644
Legislação ExtravaganteAssunto: Lei do Abuso de Autoridade - Lei nº 13.869/2019
Banca: IBADE
Ano: 2018
Nível: Médio
O policial militar que submete pessoa sob sua custódia a vexame não autorizado em lei pratica crime de tortura.
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