Questão em destaque · Q5002683
Segundo o disposto no Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003), NÃO compete ao Sistema Nacional de Armas (Sinarm):
Instituto CONSULPAM · Prefeitura de Olinda · 2023
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P5002683
ID: 5002683
Legislação ExtravaganteAssunto: Estatuto do Desarmamento - Lei nº 10.826/2003
Banca: Instituto CONSULPAM
Ano: 2023
Nível: Médio
Segundo o disposto no Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003), NÃO compete ao Sistema Nacional de Armas (Sinarm):
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