Questão em destaque · Q5002685

De acordo com o Art. 36 da Lei de Crimes Ambientais, o que é considerado pesca para os efeitos desta Lei:

Funatec · Prefeitura de Tucuruí · 2024

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P5002685
ID: 5002685
Legislação ExtravaganteAssunto: Lei nº 9.605/1998 -Lei de Crimes Ambientais
Banca: Funatec
Ano: 2024
Nível: Superior

De acordo com o Art. 36 da Lei de Crimes Ambientais, o que é considerado pesca para os efeitos desta Lei:

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