Questão em destaque · Q5002697

Os crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo estão previstos na Lei nº 8.137/1990. De acordo com a Lei mencionada, em sua seção II, Art 3º, entend

Instituto Verbena · Prefeitura de Turvânia · 2024

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P5002697
ID: 5002697
Legislação ExtravaganteAssunto: Crime contra a Ordem Econômica e Tributária - Lei nº 8.137/1990
Banca: Instituto Verbena
Ano: 2024
Nível: Superior

Os crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo estão previstos na Lei nº 8.137/1990. De acordo com a Lei mencionada, em sua seção II, Art 3º, entende-se que um funcionário público comete crime funcional contra a ordem tributária ao

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