No exercício profissional, os fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais devem observar normas legais para evitar infrações penais. Sobre o Decreto-Lei 3.688/1941, assinale a altern

Trata de normas administrativas, sem previsão de penalidades criminais.

Substitui todas as legislações específicas de fiscalização profissional.

Restringe-se à atuação de médicos e enfermeiros.

Define contravenções penais que podem ser cometidas por qualquer cidadão, inclusive profissionais de saúde, como infrações à ordem pública e segurança coletiva.

Limita-se à ambientes hospitalares privados.