Questão em destaque · Q5002738
Em complemento ao tema da questão acima, ainda dentro da Lei 8.137/90, sobre as regras para as multas aplicadas, caso o juiz, considerado o ganho ilícito e a situação econômica do
Contemax · Prefeitura de Desterro · 2021
Resolva a questão abaixo e continue estudando com o banco de questões.
P5002738
ID: 5002738
Legislação ExtravaganteAssunto: Crime contra a Ordem Econômica e Tributária - Lei nº 8.137/1990
Banca: Contemax
Ano: 2021
Nível: Superior
Em complemento ao tema da questão acima, ainda dentro da Lei 8.137/90, sobre as regras para as multas aplicadas, caso o juiz, considerado o ganho ilícito e a situação econômica do réu, verifique a insuficiência ou excessiva onerosidade das penas pecuniárias previstas na lei supracitada:
Responda à questão para liberar o gabarito e as estatísticas.
Carregando plataforma de questões...