Questão em destaque · Q5002760
Conforme a Lei nº 13.869/2019, é sujeito ativo do crime de abuso de autoridade: I. Servidores públicos. II. Membros do Poder Legislativo. III. Membros do Poder Executivo. IV. Membr
Objetiva Concursos · Câmara de Lapa · 2023
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P5002760
ID: 5002760
Legislação ExtravaganteAssunto: Lei do Abuso de Autoridade - Lei nº 13.869/2019
Banca: Objetiva Concursos
Ano: 2023
Nível: Superior
Conforme a Lei nº 13.869/2019, é sujeito ativo do crime de abuso de autoridade:
I. Servidores públicos.
II. Membros do Poder Legislativo.
III. Membros do Poder Executivo.
IV. Membros do Poder Judiciário.
V. Membros do Ministério Público.
VI. Membros dos tribunais de contas.
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