Questão em destaque · Q5002771

Considerando a matéria de prisão, fiança e demais medidas cautelares, bem como levando em conta as medidas protetivas, em sede de processo penal, aponte a alternativa correta.

VUNESP · TJ RJ · 2023

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P5002771
ID: 5002771
Legislação ExtravaganteAssunto: Aspectos processuais da Lei nº 12.850/13 (Organizações Criminosas)
Banca: VUNESP
Ano: 2023
Nível: Superior

Considerando a matéria de prisão, fiança e demais medidas cautelares, bem como levando em conta as medidas protetivas, em sede de processo penal, aponte a alternativa correta.

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