Questão em destaque · Q5002788

Nos crimes de racismo, é obrigatório que a vítima esteja acompanhada de advogado ou defensor público em todos os atos processuais.

CESPE CEBRASPE · TRF 6 · 2025

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P5002788
ID: 5002788
Legislação ExtravaganteAssunto: Crimes Resultantes de Preconceito de Raça ou Cor - Lei nº 7.716/1989
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2025
Nível: Superior

Nos crimes de racismo, é obrigatório que a vítima esteja acompanhada de advogado ou defensor público em todos os atos processuais.

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