Questão em destaque · Q5002794
Suponha que um agente policial tenha retido o documento de identificação de uma pessoa que desejava entrar no local por cuja segurança ele era responsável. Nessa situação, o agente
CESPE CEBRASPE · TRT 10 · 2025
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P5002794
ID: 5002794
Legislação ExtravaganteAssunto: Lei 5.553/68 - Documentação pessoal
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2025
Nível: Superior
Suponha que um agente policial tenha retido o documento de identificação de uma pessoa que desejava entrar no local por cuja segurança ele era responsável. Nessa situação, o agente policial deve responder por contravenção penal, ainda que ele tenha agido em cumprimento a ordem de seu superior hierárquico.
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