Questão em destaque · Q5002807
No caso de guarda doméstica de espécie silvestre não considerada ameaçada de extinção, pode o juiz, considerando as circunstâncias:
SELECON · Prefeitura de Porto dos Gaúchos · 2026
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P5002807
ID: 5002807
Legislação ExtravaganteAssunto: Lei nº 9.605/1998 -Lei de Crimes Ambientais
Banca: SELECON
Ano: 2026
Nível: Superior
No caso de guarda doméstica de espécie silvestre não considerada ameaçada de extinção, pode o juiz, considerando as circunstâncias:
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