Questão em destaque · Q5002819
A perda do cargo, da função ou do emprego público da pessoa condenada pelo crime de tortura é efeito automático da sentença condenatória.
CESPE CEBRASPE · PCDF · 2026
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P5002819
ID: 5002819
Legislação ExtravaganteAssunto: Lei dos Crimes de Tortura - Lei nº 9.455/1997
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2026
Nível: Superior
A perda do cargo, da função ou do emprego público da pessoa condenada pelo crime de tortura é efeito automático da sentença condenatória.
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