Questão em destaque · Q5002843
A condenação, para quem praticar crime previsto na Lei n° 9.455/97 (que define os crimes de tortura), acarretará na perda do cargo, da função ou emprego público e a interdição para
Fundação La Salle · SUSEPE · 2017
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P5002843
ID: 5002843
Legislação ExtravaganteAssunto: Lei dos Crimes de Tortura - Lei nº 9.455/1997
Banca: Fundação La Salle
Ano: 2017
Nível: Médio
A condenação, para quem praticar crime previsto na Lei n° 9.455/97 (que define os crimes de tortura), acarretará na perda do cargo, da função ou emprego público e a interdição para seu exercício:
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