Questão em destaque · Q5002864

Assinale a alternativa correta. Décio cometeu um crime de furto e logo em seguida foi preso em flagrante. A autoridade policial responsável pela prisão deixou injustificadamente de

Unifil · Prefeitura de Guaíra · 2022

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P5002864

ID: 5002864

Legislação ExtravaganteAssunto: Lei do Abuso de Autoridade - Lei nº 13.869/2019

Banca: Unifil

Ano: 2022

Nível: Médio

Assinale a alternativa correta. Décio cometeu um crime de furto e logo em seguida foi preso em flagrante. A autoridade policial responsável pela prisão deixou injustificadamente de comunicar a prisão em flagrante à autoridade judiciária. Considerando este caso hipotético, conforme a Lei nº 13.869/19, tal conduta é crime e a pena será de: