Questão em destaque · Q5002904
Aquele que impedir ou dificultar a regeneração natural de florestas e demais formas de vegetação incorre em crime ambiental, cuja pena é detenção de seis meses a um ano e multa.
IGEDUC · Prefeitura de Ingá · 2023
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P5002904
ID: 5002904
Legislação ExtravaganteAssunto: Lei nº 9.605/1998 -Lei de Crimes Ambientais
Banca: IGEDUC
Ano: 2023
Nível: Médio
Aquele que impedir ou dificultar a regeneração natural de florestas e demais formas de vegetação incorre em crime ambiental, cuja pena é detenção de seis meses a um ano e multa.
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