Questão em destaque · Q5002939

Será aplicada a penalidade de detenção ou multa, conforme a gravidade da conduta, àquele que omitir declaração sobre bens para eximir-se parcialmente de pagamento de tributo.

CESPE CEBRASPE · MPE SC · 2021

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P5002939

ID: 5002939

Legislação ExtravaganteAssunto: Crime contra a Ordem Econômica e Tributária - Lei nº 8.137/1990

Banca: CESPE CEBRASPE

Ano: 2021

Nível: Superior

Será aplicada a penalidade de detenção ou multa, conforme a gravidade da conduta, àquele que omitir declaração sobre bens para eximir-se parcialmente de pagamento de tributo.

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